Trabalhadores afirmam que empresas controladas por eles são viáveis e lucrativas

05/07/2011 - 12h50

Trabalhadores afirmam que empresas controladas por eles são viáveis e lucrativas 

A autogestão das fábricas falidas pelos próprios trabalhadores é possível, viável e pode ser bastante lucrativa. É o que garantiram vários representantes de movimentos e cooperativas de trabalhadores, nesta terça-feira (5).

Eles participaram de audiência pública organizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para tratar da situação das fábricas administradas por trabalhadores.

O coordenador do Conselho da produtora de tambores de plástico Flaskô, Pedro Alem Santinho, contou a experiência de administração da empresa pelos próprios funcionários, a partir de 2003, depois da falência da fábrica. Além de evitar que os funcionários da Flaskô fossem demitidos, a autogestão traduziu-se, disse ele, em outros benefícios ao longo desses oito anos, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais; a construção da vila operária, com 564 moradias para os empregados dentro do próprio terreno da fábrica; e ainda a ocupação de dois espaços ociosos para implantação de projetos voltados para a cultura e o esporte.

Para que projetos como esse continuem dando resultado, Pedro Santinho defende a desapropriação da fábrica, cujo processo ainda está na Justiça. Mas para isso, é preciso alterar a legislação vigente.

- É possível resolver essa questão com a previsão, em lei, da desapropriação das empresas em regime falimentar, com os terrenos sendo vendidos ou alugados para as associações, cooperativas e outros tipos de movimentos de operários - afirmou Pedro Santinho.

A estatização dessas empresas em regime de falência mediante controle dos trabalhadores também foi defendida pelo advogado do Movimento das Fábricas Ocupadas, Alexandre Tortorella Mandl. Para ele, a discussão vai além da simples estatização, já que se trata também da defesa de postos de trabalho e da própria atividade industrial.

Para o presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (CTMS), no Rio Grande do Sul, João Henrique Barbosa da Silva, a legislação sobre o assunto tem que ser específica e clara, para que os trabalhadores das empresas em falência, nacionais ou estrangeiras, possam ser consultados sobre a intenção de assumirem a direção e a produção dessas fábricas. Ele reclamou das dificuldades existentes para uma empresa controlada pelos trabalhadores se posicionar no mercado. No caso da CTMS, por exemplo, a Petrobras, segundo explicou, se nega a adquirir os equipamentos produzidos por eles.

- Nossos equipamentos são melhores, mais baratos e mais confiáveis que os produzidos por fornecedores internacionais e queremos que a Petrobras reconheça isso - assinalou João Henrique.

Valéria Castanho / Agência Senado
 

Notícias

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva (26.04.11) A Unimed Ceará Regional de Itapagé (CE) terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil a um consumidor que teve negada internação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre (RS), para tratamento de ´insuficiência...

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

27/04/2011 - 08h03 DECISÃO Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da...

Registro de patente será mais ágil a partir de maio

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...